31. Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado

Os conselhos municipais formados por representantes da administração municipal e da sociedade civil organizada são importantes instâncias de participação popular na gestão pública. No planejamento urbano não é diferente.

A fase I do processo de revisão do plano diretor, de levantamento de dados, está consolidada. As próximas fases da revisão e a implantação do plano devem ser acompanhadas pela sociedade.

Cachoeira do Sul possui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado criado pela Lei Municipal 4.077, de 5 de setembro de 2011, com o objetivo "promover a participação autônoma e organizada da comunidade, no processo de planejamento e discussão da evolução urbana e rural do Município." Este conselho não está ativo e, pela referida lei, não trazia na sua composição entidades de relevância no planejamento urbano como, por exemplo, a UFSM.

Com o intuito de tornar possível a participação dessas entidades, a Prefeitura Municipal encaminhou projeto de lei ao legislativo, solicitando alteração na composição do conselho. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e a Lei Municipal 4.692, de 8 de junho de 2020 foi sancionada e promulgada pelo Prefeito Municipal.

Os convites para que as entidades indiquem seus representantes já foram expedidos e esta é a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado:

"I – Secretaria Municipal de Obras;

II – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;

III – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social;

IV – Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

V – Secretaria Municipal da Fazenda;

VI – Secretaria Municipal de Interior;

VII – Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

VIII – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária;

IX – Secretaria Municipal de Governo;

X – Procuradoria Jurídica do Município;

XI – União Cachoeirense de Associações de Bairros;

XII – Câmara de Agronegócios, Comércio, Indústria e Serviços – CACISC;

XIII – Universidade Aberta do Brasil – UAB;

XIV – Núcleo de Engenharia e Arquitetura – NEA;

XV – Intersindical Cachoeira do Sul;

XVI – Universidade Federal de Santa Maria – UFSM – Campus Cachoeira do Sul;

XVII – Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Cachoeira do Sul;

XVIII – Movimento Comunitário de Cachoeira do Sul – MOCOCA;

XIX – Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RS;

XX – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS.”