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              O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cachoeira do Sul foi instituído pela Lei Municipal nº 1983 de 4 de novembro de 1983 e está em vigor. Porém, desde a sua vigência, sofreu diversas alterações pontuais devido a demandas específicas, por meio das seguintes leis:

​

1. Lei Municipal nº 2027 de 28 de novembro de 1984 – Complementa a Lei nº 1983 no que se refere a recuos em terrenos de pequena profundidade;

 

2. Lei Municipal nº 2051 de 7 de agosto de 1985 – Altera a Lei nº 1983 fixando gabarito das vias;

 

3. Lei Municipal nº 2052 de 18 de agosto de 1985 – Revoga o artigo 6º da Lei nº 1983, que determinava que o Plano Diretor só poderia sofrer alterações após dois anos de vigência;

 

4. Lei Municipal nº 2085 de 10 de abril de 1986 – Altera disposições da Lei nº 1983 relativas ao estacionamento de veículos (artigos 78 a 81) e índices urbanísticos das Zonas Comerciais (Quadro X do Anexo II);

 

5. Lei Municipal nº 2088 de 30 de abril de 1986 – Altera a Lei nº 1983 e cria a ZIP (Zona Industrial Portuária);

 

6. Lei Municipal nº 2091 de 30 de maio de 1986 – Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 1983 alterando a forma como devem ser conduzidas as alterações do Plano Diretor;

 

7. Lei Municipal nº 2093 de 20 de junho de 1986 – Altera a Lei nº 2088 de 1986 delimitando a Zona Industrial Portuária (ZIP);

 

8. Lei Municipal nº 2190 de 5 de abril de 1988 – Altera disposições da Lei nº 1983 e da Lei nº 2085 de 1986, modificando índices urbanísticos das Zonas Comerciais e dispõe sobre isenções de estacionamentos em centros comerciais e lojas de departamento;

 

9. Lei Municipal nº 2788 de 5 de abril de 1995 – Altera o quadro X (Índices Urbanísticos) do Plano Diretor;

 

10. Lei Municipal nº 2872 de 5 de fevereiro de 1996 – Suprime restrições de uso impostas pelo preâmbulo da Lei nº1983 em relação à ampliação de cemitério;

 

11. Lei Municipal nº 2874 de 6 de fevereiro de 1996 – Altera a Lei nº 1983 fixando novo eixo para a Avenida Marcelo Gama, modificando quadros de usos e a poligonal de zoneamento da Zona Comercial 3 (Prancha 2 do Anexo I);

 

12. Lei Municipal nº 2875 de 6 de fevereiro de 1996 – Altera a Lei nº 1983 eliminando o recuo viário na Zona Comercial I, com exceção de algumas ruas;

 

13. Lei Municipal nº 3939 de 20 de abril de 2010 – Altera a Lei nº 1983 criando a Zona Industrial 3;

 

14. Lei Municipal nº 4354 de 11 de dezembro de 2014 – Altera a Lei nº 1983: cria a Zona Industrial 4, modifica o Quadro X acrescentando a Zona Residencial Zero, modifica gabaritos das vias do bairro Quinta da Boa Vista, torna nulos os processos de renúncia de recuo viário nestas vias, acrescenta ao quadro XI vias com gabaritos totais de 14 e 20 metros, transforma parte da Zona de Ocupação Extensiva e da Zona Especial 3 em Zona Residencial 3 e altera o traçado de delimitação da Zona Comercial 1.

 

O texto  original das leis relacionadas acima pode ser acessado no seguinte link: 

http://camaracachoeira.rs.gov.br/portal2/

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