A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul iniciou o processo de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cachoeira do Sul, instituído pela Lei Municipal 1983/1983, em vigor. Mais do que cumprir com os preceitos legais pertinentes ao tema, buscamos construir uma legislação de desenvolvimento e ordenamento urbano pactuada com os cidadãos, adequada à nossa realidade, de interesse da coletividade e que distribua de forma justa e democrática os benefícios e os ônus da urbanização.
A construção e defesa da Legislação Urbanística do Município é finalidade fundamental e, neste sentido, reproduzimos trecho do Ofício n° 005/88, de 22 de março de 1988, expedido pelo NEA - Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Cachoeira do Sul, que reafirma a importância deste instrumento legal: “São necessárias atualizações periódicas na Lei que institui o Plano Diretor, visando um acompanhamento permanente concernente ao dinamismo que tal Diploma Legal requer. Que, como tem pautado sua atuação, o NEA propõe que se efetue trabalho sério e amplo, procurando a otimização da Legislação de maneira a obter um crescimento urbano harmônico e coerente. Que estas alterações, quando necessárias, devem passar por um debate amplo, com oportunidade a que todos os segmentos da comunidade, que afinal serão atingidos por aquela Legislação, manifestem-se democraticamente." E este é o nosso propósito, construirmos a cidade que queremos com a participação efetiva de seus moradores.
Este blog é apenas um dos canais de comunicação que teremos com os cidadãos de Cachoeira do Sul. Realizaremos seminários, encontros, debates e audiências públicas que serão amplamente divulgados. Sua participação é fundamental. Contamos com cada um de vocês.